O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por companhias.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este que ele chama de “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? De que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria para a faça um link qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta de compromissos com ESTES precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo este formulário de contato que, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *